Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso do FominhaxEventos. Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso da nossa plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize a plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, participar de um campeonato ou utilizar qualquer funcionalidade do FominhaxEventos, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente.

3. Uso da Plataforma

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida em sua jurisdição.
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro, seja através do nosso sistema próprio ou via Google (OAuth2).
• Não usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.

4. Conduta do Usuário

Você é responsável por sua conduta ao usar o FominhaxEventos. É proibido:

• Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou inadequada.
• Praticar trapaças, uso de hacks, exploits ou qualquer comportamento que viole as regras do jogo ou dos campeonatos.
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estas regras.

5. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Ao comprar a inscrição para um campeonato, você concorda com os seguintes termos:

• Pagamento: As inscrições para os campeonatos podem ser adquiridas através de pagamento via Pix. A confirmação da sua vaga está sujeita à aprovação da transação.
• Política de Cancelamento e Reembolso: Você pode desistir de um campeonato e solicitar o reembolso do valor pago com até 2 (duas) horas de antecedência do horário de início do evento. Solicitações feitas após este prazo não serão elegíveis para reembolso.
• Opções de Reembolso: Caso a solicitação seja feita dentro do prazo, você poderá escolher entre duas opções:
  1. Receber o estorno do valor integral via Pix para a mesma chave utilizada na compra.
  2. Receber um código (voucher) no mesmo valor da inscrição para ser utilizado em qualquer outro campeonato futuro na plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do FominhaxEventos, incluindo logotipos, designs, textos e códigos, são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem permissão expressa.

7. Participação em Campeonatos

Ao se inscrever em um campeonato, você concorda em:

• Seguir as regras específicas de cada evento.
• Não utilizar softwares ou práticas que proporcionem vantagens injustas.
• Aceitar que os resultados dos campeonatos são finais, salvo em casos de revisão por suspeita de violação das regras.

8. Limitação de Responsabilidade

O FominhaxEventos não se responsabiliza por interrupções no serviço devido a falhas técnicas, manutenção ou eventos fora de nosso controle. Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo.

9. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós também podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso. Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@fominhaxeventos.com
• Última atualização: 18 de agosto de 2025